NOVA LEI FINANÇAS LOCAIS

24 de Junho de 2006

O Governo apresentou esta semana uma proposta que altera a Lei das Finanças Locais. É uma reforma que é reclamada há muito tempo. Tenho acompanhado este processo com atenção e com o cuidado que este assunto merece. Não posso deixar de afirmar que muito(a)s sem um análise detalhada se atrevem a fazer os mais diversos comentários sobre as alterações propostas. Importa seguir com atenção os próximos episódios e ouvir a ANMP e a ANAFRE.

A tentação centralizadora deste governo pode comprometer  a autonomia do poder local.

Esta reforma precisa de ser o mais abrangente possível, pois pode marcar de forma decisiva o futuro do poder local.

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