PRESSÃO LOCAL
O primeiro-ministro enviou ao Tribunal Constitucional cinco pareceres defendendo a constitucionalidade dos artigos (19 e 20) da Lei das Finanças Locais.
Os pareceres são de José Cabalta Nabais, Manuel Porto, Lobo Xavier, Eduardo Paz Ferreira e do famoso Saldanha Sanches (lembram-se do Prós e Contras).
Segundo sei o Tribunal Constitucional não pediu nenhuma informação ao Governo. Esta situação pode ser considerada um acto de generosidade ou um acto de pressão. Inclino-me mais para uma tentativa simpática de pressão. Será que estes mesmos pareceres foram também enviados ao Prof. Cavaco Silva. Gostava de saber.
Miguel Relvas - porta-voz do PSD para estes assuntos - foi o primeiro, e bem, a denunciar esta situação grave e sem precedentes. Esteve bem.
Já agora aproveitando a generosidade podiam mandar os pareceres que defendem exactamente o contrário.
Se este comportamento entra na moda, ainda vou ver o Tribunal Constitucional a ser inundado de pareceres.
Só falta a ANMP enviar também os seus.
Engº Sócrates, não havia necessidade…
19 de Dezembro de 2006 pelas 14:38
Arquivado em: Política
2 comentários Adicionar agora
1. Carlos Costa | 19 de Dezembro de 2006 pelas 17:03
Isto de facto é ridiculo e nbunca antes visto.
Quem são estes advogados para dar pareceres ao Tribunal Constitucional?
E o Tribunal Constitucional aceita os pareceres?
Perante tudo isto é caso para perguntar por que é que o Presidente da República mandou o diploma para o Tribunal Constitucional? Podia ter evitado perder tempo e mandava analisar a constitucionalidade ao próprio Governo.
2. Jorge Melo | 19 de Dezembro de 2006 pelas 17:10
Será que estes pareceres foram dados de borla? Não me parece…depois serão pagos com os dinheiros da nova lei das finanças locais…
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